Congresso deve derrubar veto à Dosimetria e impor nova derrota a Lula

Após rejeição de Messias ao STF pelo Senado, governo não deve conseguir manter ato do presidente contra redução de penas por atos golpistas

O Congresso Nacional deve derrubar nesta quinta-feira (30/4) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Lei da Dosimetria, que reduzia as penas dos condenados pela trama golpista após o resultado das eleições de 2022. O resultado deve implicar em uma segunda derrota para o governo em menos de 24 horas, após a rejeição da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF), nessa quarta-feira (29/4). A sessão conjunta com deputados e senadores está marcada para as 10h. A proposta de dosimetria das penas passou totalmente pelo Congresso em dezembro de 2024, com ampla margem: foram 53 votos favoráveis no Senado, após aval da Câmara. O texto surgiu como uma alternativa à anistia ampla defendida pela oposição, ligada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 24 anos de prisão. Em vez de perdão total, a proposta previa ajustes na individualização das penas, com possibilidade de redução para condenados, dessa vez com apoio do Centrão. Em janeiro de 2025, Lula vetou integralmente o texto. Leia também Mundo Mídia internacional repercute rejeição de Messias no Senado: “Duro revés” Distrito Federal “Office boy da Dilma”: as reações de parlamentares após derrota de Messias Brasil Lindbergh critica derrota de Messias: “Não havia nome mais capaz” Brasil Alcolumbre reage após ter previsto resultado exato da rejeição de Messias Sessão do Congresso Congresso deve derrubar o veto de Luiz Inácio Lula da Silva à Lei da Dosimetria, o que pode impor a 2ª derrota ao governo em menos de 24 horas A proposta, aprovada com 53 votos no Senado, surgiu como alternativa à anistia defendida por aliados de Jair Bolsonaro O texto muda a regra para a aplicação de penas dos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado Pelo projeto, as penas dos dois crimes não poderiam ser somadas, com isso, teria uma redução no tempo de penas dos condenados pelo 8 de janeiro Lula vetou o texto em janeiro 3 imagensFechar modal.1 de 3Sessão do Congresso decide destino de veto sobre penas do 8 de janeiroVinícius Schmidt/Metrópoles2 de 3Congresso pode impor 2ª derrota ao governo em 24 horas após revés com Jorge MessiasBRENO ESAKI/METRÓPOLES @BrenoEsakiFoto3 de 3Oposição pressiona por mudanças em regras de punição ligadas aos atos de 2023José Cruz/Agência Brasil Acordo Segundo apurou o Metrópoles, a oposição discute fatiar o veto para evitar efeitos colaterais sobre o pacote “antifacção”, relatado por Guilherme Derrite (PP-SP). A avaliação é que, se o veto for derrubado integralmente, regras mais brandas de cumprimento de pena, previstas em um trecho do projeto, podem entrar em conflito com dispositivos mais recentes que endurecem a progressão de regime para crimes graves, aprovados na Lei Antifacção. A estratégia, portanto, é separar os trechos: derrubar apenas a parte ligada à dosimetria — sobretudo nos casos relacionados aos ataques de 8 de janeiro de 2023 — e preservar o veto aos pontos que mudam as regras sobre cumprimento de penas. No entanto, a ideia enfrenta resistência do governo. Integrantes da base de apoio a Lula argumentam que o veto foi apresentado de forma integral e, por isso, não poderia ser desmembrado durante a apreciação na sessão conjunta. A análise é de que permitir o fatiamento abriria precedente regimental e político indesejado, além de fragilizar a posição do Executivo em votações futuras. Diante do impasse, a oposição levou o pleito ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e solicitou autorização para a votação segmentada dos dispositivos. A definição sobre o formato da análise deve influenciar diretamente o desfecho da sessão e pode ampliar o desgaste político do governo, que já enfrenta dificuldades recentes na articulação com o Legislativo. Receba notícias de Brasil no seu WhatsApp e fique por dentro de tudo! Basta acessar o canal de notícias do Metrópoles no WhatsApp. Receba notícias do Metrópoles no seu Telegram e fique por dentro de tudo! Basta acessar o canal de notícias no Telegram.