Caiu em radar escondido? Lei pode anular multas aplicadas a motoristas

Imagine que você está viajando de carro por uma estrada e de repente é surpreendido por um radar de velocidade que estava escondido atrás da árvore ou de alguma barreira que impedisse de identificar o equipamento. Dias depois, a surpresa: uma multa chega em seu nome.Apesar de um cenário fictício, a prática é mais comum do que se imagina e pode ser causa ganha para motoristas que já passaram por situação semelhante. Isso porque uma lei do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prevê requisitos importantes para a sinalização de radares de velocidades nas estradas.De acordo com o que a Resolução 798/2020 determina, os medidores de velocidade do tipo fixo não podem ser afixados em:Árvores;Marquises;Passarelas;Postes de energia elétrica;Obra de engenharia, de modo velado ou não ostensivo.O advogado especialista em direito do Trânsito, Gabriel Borges, explica que apesar do Código de Trânsito Brasileiro(CTB) não deixar claro onde as fiscalizações eletrônicas devem ser instaladas, é preciso que a via esteja bem sinalizada com placas de trânsito, e que os equipamentos não estejam de difícil localização.“Não é obrigatório informar onde estar, mas é preciso estar em local claro, que possibilite que o condutor saiba que ali é uma via que tenha radares”, explica o profissional Leia Também: Vagas na BYD e além: 5 setores que mais vão contratar em Salvador e RMS Consul e Brastemp retiram geladeiras usadas e dão desconto em modelos novos Efeito cascata: aumento da luz na Bahia pode deixar alimentos mais caros Na quarta-feira, 22, a Comissão de Viação e Transportes da Câmara de Deputados aprovou um projeto de lei que endurece regras para a visibilidade e a sinalização de radares de fiscalização de velocidade.Com a mudança, ficam estabelecidas as seguintes exigências:Fim dos radares escondidos – o projeto determina a proibição da instalação de radares fixos escondidos atrás de árvores, postes, marquises ou passarelas. Os radares portáteis (usados por agentes) também não podem ficar ocultos;Painel de velocidade – radares fixos instalados em vias com duas ou mais faixas no mesmo sentido deverão obrigatoriamente ter um painel eletrônico (display) mostrando a velocidade do veículo na hora da passagem;Estudo prévio e lista na internet – a instalação de qualquer radar exigirá um estudo técnico justificando sua necessidade. O órgão de trânsito deverá publicar na internet a lista de todos os radares, com os locais exatos e a data da última verificação do Inmetro;Distância mínima – fica proibido o uso de radares portáteis muito próximos aos radares fixos (a distância mínima entre eles deverá ser de 500 metros nas cidades e 2 km nas rodovias).Antes de ser aprovada, o PL será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e depois pela Câmara e pelo Senado.Fui multado, posso contestar?Segundo o advogado Ígor Martins, caso a via não esteja sinalizada corretamente, identificando a presença de medidores de velocidade, o condutor pode entrar com uma ação administrativa para anular a multa.O também especialista em direito do trânsito informa que, diferentemente da área criminal, onde existe parte incriminatória e a de defesa, no processo administrativo de trânsito é preciso comprovar que não foi cometida a ação. Leia Também: Vagas na BYD e além: 5 setores que mais vão contratar em Salvador e RMS Consul e Brastemp retiram geladeiras usadas e dão desconto em modelos novos Efeito cascata: aumento da luz na Bahia pode deixar alimentos mais caros “É preciso trazer provas de que realmente ocorreu de forma em que está sendo narrado”, explica ele que alerta para as medidas necessárias para se buscar contestação da infração, que são:Registrar, preferencialmente com imagens ou vídeos a via, mostrando se não havia placa de sinalização de medidores de velocidade;Procurar um advogado especializado e de confiança para seguir com o processo administrativo.