“Muitas vezes as propostas da oposição são rejeitadas"

“Muitas vezes as propostas da oposição são rejeitadas só por virem da oposição.” A frase, de Casimiro de Almeida, sintetiza uma das principais críticas ao funcionamento da democracia local: a tendência para avaliar ideias não pelo seu mérito, mas pela sua origem política. O antigo autarca e dirigente social-democrata foi deputado à Constituinte e considera que esta prática limita a qualidade das decisões e empobrece o processo democrático, criando um bloqueio à cooperação entre forças políticas. Na sua leitura, o poder resiste frequentemente a reconhecer validade a propostas da oposição, mesmo quando estas podem contribuir para soluções mais eficazes, acabando por, mais tarde, incorporar ideias semelhantes já sem o mesmo enquadramento político. A consequência, defende, é uma governação menos exigente e menos transparente, onde o confronto democrático deixa de ser um fator de melhoria para passar a ser um exercício de afirmação partidária. Um debate sobre o funcionamento do poder local A reflexão surgiu no programa “Politicamente Correto” , da Azeméis TV , dedicado aos 50 anos da Constituição da República Portuguesa e ao papel das autarquias no sistema democrático. No painel, Casimiro de Almeida (PSD), Filipe Rodrigues (CDS) e Vasco Alves (PS) discutiram a relação entre executivo e oposição, num debate que cruzou diferentes perspetivas, mas onde emergiu um ponto comum: a importância de uma oposição ativa e com capacidade de influência real. Se para o CDS de Filipe Rodrigues a oposição tem sido formalmente ouvida, mas nem sempre com efeitos práticos nas decisões, o PS – através de Vasco Alves – sublinhou a necessidade de incorporar contributos diversos como forma de melhorar a qualidade das políticas públicas. Já o PSD, pela voz de Casimiro de Almeida, destacou os bloqueios estruturais que continuam a marcar o funcionamento político, defendendo uma maior abertura à valorização das propostas, independentemente da sua origem. Escuta sem consequências “Somos chamados a dar a nossa opinião, somos ouvidos, mas depois cabe ao executivo aceitar ou não. E aquilo que sentimos é que, muitas vezes, essas propostas não têm seguimento, pelo menos numa fase inicial.” Filipe Rodrigues, CDS Oposição forte, mas construtiva “Se não houver uma boa oposição, quem está no poder sente-se mais à vontade para fazer o que quer. A oposição deve fiscalizar, alertar e dar opinião, mas não ser do contra só porque é o outro partido.” Ouvir melhora as decisões “Quem está no poder deve ouvir a oposição não apenas porque a lei o impõe, mas porque propostas discutidas por mais forças políticas representam mais pessoas e tendem a ser melhores.” Vasco Alves, PS Governação fiel, mas aberta “Quem ganha eleições tem de cumprir o programa que apresentou, porque foi isso que os eleitores sufragaram. Mas há muitos temas concretos e problemas novos em que ouvir a oposição é não só útil, como necessário.” Oposição rejeitada pela origem “Muitas vezes as propostas da oposição são rejeitadas só por virem da oposição. E mais tarde acabam por ser apresentadas por quem está no poder, quando o ambiente já é favorável.” Casimiro de Almeida, PSD Oposição forte trava demagogia “Uma oposição forte obriga quem governa a ser mais seletivo naquilo que apresenta. Já não apresenta tudo e mais nada, porque sabe que vai haver confronto, análise e exigência.” Casimiro de Almeida: experiência e crítica ao sistema Com um percurso que inclui funções como presidente de junta, vereador, presidente da Assembleia Municipal e deputado à Assembleia da República, Casimiro de Almeida é uma das vozes mais experientes da política local. A sua intervenção centrou-se numa leitura crítica do funcionamento do sistema democrático, alertando para práticas que, na sua perspetiva, desvalorizam o papel da oposição. Defende que uma oposição forte é essencial para melhorar a qualidade da governação, obrigando o poder a ser mais rigoroso, menos demagógico e mais atento ao escrutínio público. Para o social-democrata, a maturidade do poder local mede-se precisamente na capacidade de integrar contributos diferentes e transformar o debate político em decisões concretas.