Novo imposto de carbono da Europa pode transformar a indústria global antes de cortar emissões

A política é chamada de Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira, ou CBAM (na sigla em inglês). Ele foi criado para igualar o preço do carbono que muitos produtores europeus já pagam sob o Sistema de Comércio de Emissões da UE. A ideia básica é simples. Se um produto importado é feito num país com regras de carbono mais fracas, o importador pode ter que pagar uma taxa que reflete essa diferença. Bruxelas diz que isso é necessário para evitar a "fuga de carbono", que acontece quando empresas transferem a produção para lugares com regras mais frouxas e depois exportam os produtos de volta para a Europa. Sem uma medida na fronteira, a UE argumenta que a política climática pode punir a indústria local, sem ajudar muito o planeta.

Os setores cobertos inicialmente são poucos, mas importantes: ferro e aço, cimento, alumínio, fertilizantes, eletricidade e hidrogênio. Juntos, eles são responsáveis por uma grande parte das emissões industriais e estão muito ligados à construção, à indústria e aos sistemas alimentares. Desde outubro de 2023, os importadores estão numa fase de transição, na qual precisam relatar as emissões ligadas a esses produtos. Os pagamentos devem começar depois que essa fase terminar. A Comissão Europeia disse que o sistema será implementado aos poucos, enquanto as licenças de emissão gratuitas para empresas locais são eliminadas.

Isso pode parecer técnico, mas o alcance econômico é grande. Pesquisas do Banco Central Europeu, da OCDE e de outras instituições mostram há muito tempo que o preço do carbono muda o comportamento de investimento, principalmente nos setores que usam muita energia e têm margens de lucro pequenas. São exatamente esses os setores que o CBAM afeta. Uma tonelada de aço ou cimento pode não parecer algo político, mas carrega decisões sobre energia, fontes de combustível e infraestrutura. Quando um mercado grande como a UE diz que essas emissões ocultas agora afetam o acesso ao mercado, produtores do mundo todo têm um motivo para reagir.

A evidência dessa mudança já é visível. Analistas de comércio notaram que exportadores de países como Turquia, Índia, Ucrânia, África do Sul e China estão estudando a contabilidade de carbono mais a sério por causa da medida da UE. Em alguns casos, fabricantes que antes tratavam os dados de emissões como uma questão de relações públicas agora precisam tratá-los como uma questão alfandegária. Isso é um incentivo muito diferente. O desafio não é mais apenas cumprir uma meta climática voluntária. É provar, a cada remessa, como os produtos foram feitos.

Isso é importante porque as emissões industriais estão entre as mais difíceis de cortar. Segundo a Agência Internacional de Energia, a indústria pesada é responsável por cerca de um quarto das emissões globais de dióxido de carbono, incluindo o uso direto e indireto de energia. Apenas o aço e o cimento já são grandes fontes. Uma produção mais limpa geralmente exige novos equipamentos, redes elétricas melhores, acesso a energia de baixo carbono e, em alguns casos, hidrogênio verde, que ainda é caro. Em outras palavras, muitas empresas não conseguem cortar as emissões da noite para o dia, mesmo que queiram.

Essa distância entre a ambição climática e a realidade industrial explica por que o CBAM se tornou tão controverso. Quem apoia a medida diz que é uma das poucas políticas que leva o problema a sério. Durante anos, as economias ricas prometeram descarbonizar suas indústrias, mas continuaram a consumir materiais com alta emissão de carbono vindos de outros países. Eles argumentam que a taxação na fronteira força a contagem das emissões no local de consumo, não apenas onde estão as chaminés. A medida também protege as empresas que investem em produção mais limpa na Europa de serem prejudicadas por importações mais poluentes.

Os críticos veem outra coisa: uma política climática que parece uma barreira comercial. Autoridades e grupos empresariais em vários países em desenvolvimento alertaram que o CBAM pode prejudicar exportadores que não têm o dinheiro, a tecnologia e os sistemas para se adaptar rapidamente. Análises da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento mostraram preocupação, indicando que países mais pobres podem ter perdas se as regras não vierem com apoio financeiro e técnico. Exportadores africanos, em particular, argumentam que contribuem pouco para as emissões históricas, mas podem ter que arcar com novos custos para vender para a Europa.

Essa tensão não é uma questão secundária. Ela está no centro da justiça climática. A Europa pode dizer, com razão, que está tentando impedir a fuga de carbono. Mas também é verdade que a UE construiu grande parte de sua riqueza durante um período de uso irrestrito de combustíveis fósseis. Pedir aos países de baixa renda que limpem sua produção mais rápido, sem um grande apoio, corre o risco de transformar a política climática em mais uma regra global desigual. O fato de que os primeiros setores afetados são de bens industriais básicos torna a questão mais delicada. São exatamente essas as indústrias que muitas economias em desenvolvimento querem expandir para se industrializar.

Existe também um problema prático. Medir o carbono dos produtos importados é difícil. As emissões variam de acordo com a fábrica, a fonte de combustível, a matriz elétrica e o método de produção. Dados confiáveis são mais fáceis de coletar em grandes instalações modernas do que em cadeias de suprimentos fragmentadas. Isso significa que empresas com melhores sistemas de monitoramento podem ter uma vantagem, mesmo antes de se tornarem mais limpas. Produtores menores podem ter dificuldades simplesmente por não conseguirem documentar bem suas emissões. Na política climática, o que é medido geralmente é recompensado. Mas uma medição fraca também pode aprofundar a desigualdade.

Ainda assim, a alternativa não é atraente. Sem uma forma de alinhar as regras de comércio e clima, os governos correm o risco de uma corrida em que as indústrias buscariam os lugares com as regras de carbono mais baratas, enquanto os países competiriam para parecer verdes em casa. As emissões da própria Europa caíram nas últimas décadas, mas parte desse progresso ocorreu ao mesmo tempo que as emissões importadas embutidas nos produtos consumidos por famílias e empresas europeias. Estudos sobre emissões baseadas no consumo mostraram que as regiões ricas geralmente terceirizam uma parte significativa da produção intensiva em carbono. O CBAM é, em parte, uma tentativa de encarar essa contabilidade desconfortável.

Para que a política funcione de forma justa, a Europa precisará fazer mais do que cobrar taxas. Ela deve ajudar seus parceiros comerciais a criar sistemas de medição de emissões, apoiar a transferência de tecnologia industrial limpa e ampliar o financiamento climático para redes elétricas e produção de baixo carbono. As receitas ligadas ao imposto de carbono poderiam financiar parte desse esforço. Um padrão climático mais rígido é mais fácil de defender se vier com ajuda prática. A diplomacia também é importante. Se os países virem o CBAM apenas como uma punição, é mais provável que retaliem ou o contestem, em vez de copiar sua lógica climática.

A lição maior é que a política climática entrou numa nova fase. Não se trata mais apenas de metas distantes ou promessas nacionais. Trata-se dos termos do comércio, do custo dos materiais e do futuro da indústria no mundo. O imposto de carbono da Europa não resolverá o aquecimento global sozinho. Mas pode sinalizar que a era de tratar as emissões como problema dos outros está acabando.

É por isso que essa política merece atenção para além de Bruxelas. Seu primeiro teste não é parecer elegante em debates sobre o clima. É saber se ela consegue cortar a poluição sem impedir que produtores mais pobres acessem o mercado que ajudaram a abastecer por décadas. Se a Europa errar nesse equilíbrio, o CBAM poderá aumentar o ressentimento e quebrar a cooperação climática. Se acertar, poderá fazer algo raro na política climática: tornar impossível ignorar o custo de carbono da indústria do dia a dia.