Justiça valida proposta de R$ 30 milhões para compra da Santa Casa em CuiabaÌ
17 de abril de 2026
Comissão aceita proposta do governo de MT para compra da Santa Casa O Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT) validou a proposta de R$ 30 milhões feita pelo Governo de Mato Grosso para compra do preÌdio do Hospital Santa Casa, nesta sexta-feira (17). Agora, esse valor passa a ser a refereÌ‚ncia miÌnima para a continuidade do processo. O proÌximo passo eÌ a publicação de um edital, com prazo de 15 dias, para que outros interessados apresentem propostas. Caso não haja oferta superior, a venda poderaÌ seguir com o estado. A decisão cita que a venda envolve apenas o preÌdio e não inclui equipamentos, moÌveis ou outros bens existentes no complexo hospitalar. TambeÌm foi determinada uma apuração especiÌfica para identificar e avaliar eventuais bens moÌveis de alto valor que ainda pertençam aÌ€ instituição. Em janeiro, o hospital recebeu vaÌrias propostas com diferentes valores, mas todos abaixo do miÌnimo estipulado, de R$ 78,2 milhões: Instituto EvangeliÌstico São Marcos, de São Paulo, com valor de R$ 40 milhões; Instituto São Lucas, com uma oferta de R$ 20 milhões; Prefeitura de CuiabaÌ com uma proposta de R$ 30 milhões. No entanto, nesta semana, apenas a proposta do estado foi aceita pela Comissão de Credores e encaminhada aÌ€ Justiça. Foi levado em consideração o pagamento aÌ€ vista, que seria mais vantajoso diante das antigas diÌvidas trabalhistas da Santa Casa. Inicialmente, o Governo anunciou uma proposta no valor de R$ 25 milhões, mas apoÌs diaÌlogo com os credores, aumentou a proposta para R$ 30 milhões. Segundo o estado, somando esse valor aos demais recursos jaÌ transferidos para a utilização do imoÌvel desde 2019, o total chega a mais de R$ 60 milhões. Junto aÌ€ proposta financeira, a SES-MT informou que tambeÌm disponibilizou um plano operativo para a unidade com seis eixos: home care e desospitalização; cuidados paliativos; central de diagnoÌstico; ampliação de serviços existentes (oncologia e nefrologia); hospital dia, cirurgia-geral e ambulatoÌrios especializados; e o Serviço de Verificação de OÌbito (SVO). O hospital Hospital Estadual Santa Casa em CuiabaÌ SES/MT No hospital, estão previstos 196 leitos totais, sendo 70 leitos para home care, 40 leitos de cuidados paliativos, 30 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), 20 leitos de Unidade de Cuidados IntermediaÌrios (UCI) e 36 leitos ciruÌrgicos. O cronograma da Secretaria preveÌ‚ os atendimentos de nefrologia, oncologia, ambulatoÌrio e manutenção das cirurgias na unidade para o periÌodo de maio a julho de 2026. De agosto a novembro deste ano, estaÌ prevista a implantação dos serviços do hospital dia e a ampliação do atendimento paliativo. De dezembro deste ano a março de 2027, eÌ prevista a implementação da central de diagnoÌsticos, o SVO e o home care.
O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT) validou a proposta de R$ 30 milhões apresentada pelo Governo do Estado para a aquisição do prédio do Hospital Santa Casa em Cuiabá. A decisão, proferida nesta sexta-feira, estabelece este valor como o lance mínimo para a continuidade do processo de venda do histórico complexo hospitalar. Com a validação judicial, o próximo passo consiste na publicação de um edital, que abrirá um prazo de 15 dias para que outros potenciais compradores possam apresentar ofertas superiores. Caso nenhuma proposta mais vantajosa seja registrada dentro deste período, o Governo de Mato Grosso poderá prosseguir com a aquisição definitiva do imóvel.
A proposta aceita refere-se exclusivamente à estrutura física do hospital, não incluindo equipamentos, mobiliário ou outros bens que compõem o complexo. A decisão judicial determinou, inclusive, a realização de uma apuração específica para identificar e avaliar bens móveis de valor que ainda pertençam à antiga instituição filantrópica. A oferta do estado foi a única a avançar após ser aceita pela Comissão de Credores, que a considerou mais vantajosa devido à promessa de pagamento à vista. Essa modalidade é vista como crucial para a quitação das vastas dívidas trabalhistas acumuladas pela Santa Casa ao longo de anos de crise financeira.
O caminho até a validação da proposta teve várias etapas. Em janeiro, outras ofertas foram apresentadas, todas abaixo do valor mínimo de R$ 78,2 milhões estipulado inicialmente. Entre os proponentes estavam o Instituto Evangélico São Marcos, com uma oferta de R$ 40 milhões, o Instituto São Lucas, com R$ 20 milhões, e a própria Prefeitura de Cuiabá, com uma proposta de R$ 30 milhões. A proposta do governo estadual, que inicialmente era de R$ 25 milhões, foi elevada para R$ 30 milhões após negociações com os credores, o que se mostrou decisivo para a aceitação e posterior encaminhamento à Justiça.
O governo estadual argumenta que o investimento total na unidade é significativamente maior. Segundo o estado, somando o valor da compra aos recursos já transferidos para a utilização do imóvel desde que assumiu a gestão em 2019, o montante ultrapassa os R$ 60 milhões. A proposta de compra foi acompanhada por um plano operativo detalhado, elaborado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), que prevê a reestruturação dos serviços no local. O plano está organizado em seis eixos estratégicos, incluindo cuidados domiciliares (home care), cuidados paliativos, uma central de diagnóstico, a ampliação dos serviços de oncologia e nefrologia, a criação de um hospital-dia para cirurgias e ambulatórios, e a implementação do Serviço de Verificação de Óbito (SVO).
Com a aquisição, o futuro Hospital Estadual Santa Casa deverá contar com uma estrutura de 196 leitos, distribuídos entre 70 para home care, 40 para cuidados paliativos, 30 de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), 20 de Unidade de Cuidados Intermediários (UCI) e 36 leitos cirúrgicos. O cronograma da SES-MT prevê o início dos atendimentos de nefrologia e oncologia entre maio e julho de 2026. A fase seguinte, de agosto a novembro, focará na implantação do hospital-dia e na expansão dos cuidados paliativos. Por fim, entre dezembro de 2026 e março de 2027, está prevista a ativação da central de diagnóstico, do SVO e do serviço de home care, consolidando a transformação da unidade em um novo centro de referência na saúde pública do estado.
Source: g1globo