AgeÌ‚ncia federal tem R$ 93 milhões em multas de pedaÌgio free flow para devolver aos motoristas
17 de abril de 2026
O atraso na criação de um sistema integrado de cobrança para o pedaÌgio eletroÌ‚nico das rodovias, tecnologia conhecida como "free flow", levou o governo federal a suspender as multas que ainda não tinham sido pagas por motoristas que cruzaram esses portais instalados em rodovias de todo paiÌs. Leia mais (04/17/2026 - 16h00)
O governo federal terá de devolver R$ 93 milhões a motoristas que pagaram multas por atraso no pagamento de pedágios no sistema "free flow", que opera sem cancelas. A decisão decorre de atrasos e falhas na implementação de um sistema nacional unificado de cobrança, que gerou confusão e levou à aplicação de penalidades a milhares de condutores. O montante, referente a infrações em rodovias federais, foi consolidado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e abrange o período de agosto de 2023 a fevereiro de 2026.
O sistema free flow foi introduzido no Brasil para modernizar a cobrança de pedágio, permitindo que os veículos passem por pórticos com sensores e câmeras sem a necessidade de parar ou reduzir a velocidade. A cobrança é feita posteriormente, com base na identificação da placa ou de uma etiqueta eletrônica (tag). Contudo, a ausência de uma plataforma centralizada onde os motoristas pudessem consultar e quitar seus débitos de forma simples resultou em um grande volume de multas por evasão, que ocorre quando o pagamento não é efetuado no prazo de até 30 dias. Ao todo, foram pagas 476 mil multas apenas nas concessões federais.
Diante do impasse e das dificuldades enfrentadas pelos usuários, o governo federal suspendeu a cobrança das multas que ainda não haviam sido pagas e agora estuda como operacionalizar a restituição para quem já efetuou o pagamento. O Ministério dos Transportes já confirmou que arcará com os custos da devolução. A complexidade da operação é acentuada pelo fato de envolver não apenas a agência federal, mas também os departamentos estaduais de trânsito, que auxiliaram na arrecadação. O tema tem sido objeto de intensas discussões na cúpula do ministério e na ANTT, que buscam definir um procedimento administrativo claro.
Ainda não há um cronograma definido para o início da devolução dos valores, mas a expectativa é que um anúncio oficial detalhando o processo seja feito em breve. O governo planeja uma ampla divulgação para que os motoristas afetados possam solicitar o ressarcimento por meio de um procedimento a ser aberto na ANTT. Há discussões em andamento com a Secretaria do Tesouro Nacional para alinhar os aspectos orçamentários e legais da devolução em massa, um procedimento inédito para a agência reguladora.
Para solucionar a raiz do problema, o Ministério dos Transportes pretende integrar a consulta e o pagamento dos pedágios free flow ao aplicativo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Digital. Essa medida visa centralizar as informações de todas as concessionárias do país, oferecendo um canal único e transparente para que os condutores possam gerenciar suas tarifas. Apesar do revés com as multas, o sistema free flow não será descontinuado, e o pagamento das tarifas permanece obrigatório, com a expectativa de que a tecnologia, uma vez ajustada, traga mais fluidez e justiça tarifária para as rodovias brasileiras.
Source: folha