Futuro da cidadania por nascimento nos EUA chega à Suprema Corte
17 de abril de 2026
O direito à cidadania para quem nasce nos EUA está em jogo. Uma ordem executiva de Trump levou o debate de mais de 150 anos à Suprema Corte. A decisão terá enormes consequências para milhões de pessoas.
Um princípio fundamental da vida americana enfrenta seu maior desafio em mais de um século. Trata-se da concessão automática de cidadania a quase todos que nascem nos EUA. O debate foca na interpretação da 14ª Emenda da Constituição. Agora, a questão chegou à Suprema Corte e pode mudar a política de imigração e o próprio conceito de cidadania americana.
No centro da questão está a Cláusula de Cidadania da 14ª Emenda, ratificada em 1868. O texto diz: "Todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos, e sujeitas à sua jurisdição, são cidadãs dos Estados Unidos e do Estado onde residem". Há mais de 150 anos, essa cláusula é interpretada como garantia de cidadania por nascimento. A Suprema Corte solidificou essa visão em 1898, no caso *Estados Unidos v. Wong Kim Ark*. A decisão afirmou que o filho de pais imigrantes não cidadãos, nascido nos EUA, já era cidadão. A emenda foi aprovada após a Guerra Civil para garantir cidadania aos negros recém-libertos da escravidão. Ela anulou a decisão *Dred Scott* de 1857, que lhes negava esse direito.
A batalha legal atual começou em 20 de janeiro de 2025. Naquele dia, o presidente Donald Trump assinou uma ordem executiva. O objetivo era acabar com a cidadania por nascimento para os filhos de imigrantes sem documentos e de pessoas com vistos temporários. A ordem instruía as agências do governo a parar de emitir documentos que reconhecessem essa cidadania. Tribunais federais agiram rápido e bloquearam a medida enquanto os processos legais avançavam. O caso agora chegou à Suprema Corte, que ouviu os argumentos em *Trump v. Barbara* em 1º de abril de 2026. A decisão é esperada para o início do verão de 2026.
Apoiadores da ordem executiva dizem que a frase "sujeitas à sua jurisdição", da 14ª Emenda, foi mal interpretada. Eles argumentam que o texto não visava conceder cidadania aos filhos de pessoas no país ilegalmente ou temporariamente, já que os pais devem lealdade a um governo estrangeiro. Segundo essa visão, estar sujeito às leis dos EUA não é o mesmo que estar sob sua jurisdição política total. Defendem ainda que o Congresso deveria poder definir os limites da cidadania por nascimento através de legislação. Essa nova interpretação alinharia a política americana à de muitas nações que baseiam a cidadania na nacionalidade dos pais, o *jus sanguinis*, e não no local de nascimento.
Já os opositores da ordem executiva dizem que ela viola o texto da Constituição, decisões judiciais anteriores e os valores fundamentais do país. Eles argumentam que a 14ª Emenda foi criada para ser ampla e inclusiva, protegendo grupos minoritários. Organizações de direitos civis e juristas alertam para o risco de se criar uma subclasse permanente de pessoas. Seriam indivíduos nascidos e criados nos EUA, mas sem os direitos da cidadania. Isso traria graves problemas sociais e econômicos. Algumas crianças poderiam se tornar apátridas, e todos os cidadãos enfrentariam dificuldades para provar seu status. Além disso, famílias imigrantes poderiam evitar serviços essenciais, como a saúde. Estudos também apontam que a economia americana perderia trilhões de dólares a longo prazo. Enquanto o país espera a decisão da Suprema Corte, o caso expõe as profundas divisões sobre imigração, identidade nacional e os limites do poder executivo.
Source: washingtontimes