Amnistia Internacional reclama que governo português suspenda apoio militar a Washington
16 de abril de 2026
Em comunicado emitido nesta quinta-feira, a Amnistia Internacional pede a Portugal que suspenda de imediato qualquer apoio militar aos Estados Unidos no conflito com o Irão, caso esse apoio possa facilitar violações do Direito Internacional. A organização lembra que alianças ou acordos não isentam responsabilidades. Em causa estaÌ a utilização da Base das Lajes e do espaço aeÌreo nacional por forças norte-americanas.
A Amnistia Internacional (AI) apelou ao governo português para que suspenda urgentemente todo o apoio militar aos Estados Unidos da América, citando o risco de cumplicidade em violações do direito internacional. O pedido da organização de direitos humanos, divulgado esta quinta-feira, foca-se na utilização da Base das Lajes, nos Açores, por parte das forças norte-americanas no contexto do recente conflito com o Irão. A AI argumenta que, ao permitir o uso das suas infraestruturas para operações militares que podem constituir crimes de guerra, Portugal arrisca-se a violar os seus próprios compromissos com o direito internacional humanitário. A organização sublinha que acordos bilaterais não isentam o Estado português da sua responsabilidade de garantir que o seu território não é usado para facilitar atos ilegais.
A exigência da Amnistia Internacional baseia-se em investigações sobre a recente ofensiva militar dos EUA e de Israel contra o Irão, que teve início no final de fevereiro. A organização destaca ataques que considera indiscriminados ou desproporcionais, incluindo um bombardeamento a uma escola em Minab, no Irão, que teria causado a morte de dezenas de civis, incluindo mais de 100 crianças. Segundo a AI, estes incidentes podem constituir crimes de guerra, e a organização alerta que o apoio logístico fornecido através da Base das Lajes, como o reabastecimento de aeronaves, pode tornar Portugal indiretamente cúmplice destas ações. Por isso, a Amnistia lançou também uma petição pública a pedir que se recuse o uso da base e do espaço aéreo nacional para estas operações.
A Base das Lajes é um ponto estratégico fundamental para as operações militares dos EUA no Atlântico, ao abrigo de um Acordo de Cooperação e Defesa de longa data com Portugal. Segundo dados governamentais, desde o início da escalada militar, Portugal autorizou dezenas de aterragens e sobrevoos, embora o governo considere o número "ínfimo relativamente ao esforço de guerra". O acordo bilateral prevê que os movimentos de aeronaves militares dos EUA sejam previamente notificados às autoridades portuguesas, mas a controvérsia atual questiona se Portugal tem capacidade e vontade política para fiscalizar o propósito final dessas missões.
O governo português encontra-se sob crescente pressão. O primeiro-ministro, Luís Montenegro, afirmou que Portugal "não acompanhou, não subscreveu e não esteve envolvido" na ação militar, mas reiterou a proximidade e a aliança com os Estados Unidos. O ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, assegurou que existem razões para acreditar que as condições impostas por Lisboa para o uso da base — nomeadamente a não utilização contra alvos civis — estão a ser respeitadas. No entanto, o próprio ministro admitiu em círculos mais restritos que não pode dar garantias absolutas sobre o cumprimento total por parte de Washington.
A posição da Amnistia Internacional intensifica o debate político em Portugal sobre o equilíbrio entre as alianças estratégicas, a soberania nacional e as obrigações morais e legais no palco mundial. A exigência para suspender o apoio militar a um aliado histórico como os Estados Unidos coloca o executivo numa posição diplomática delicada. A decisão que o governo tomar, seja a de manter o apoio inalterado ou a de impor restrições, terá implicações significativas não só para a relação bilateral com Washington, mas também para a imagem e o papel de Portugal como defensor do direito internacional.
Source: rfi_fr